1. Aceitação dos termos
Ao abrir conta na plataforma BlueLock, você concorda com estes Termos de Uso, com nossa Política de Privacidade (/privacidade/) e com nossa Política AML/KYC (/aml-kyc/). Se não concordar, não prossiga com a abertura da conta.
Termos de uso
Como usamos
a plataforma juntos.
Última atualização: 19 de maio de 2026. Versão 3.0.
Ler antes de abrir conta. Sem letra miúda — escrito para ser entendido, não para esconder informação. Versão 3.0 reflete a oferta atual: conta CHF com rendimento 18,5% APY, plano de saque progressivo e CDB opcional.
2. Descrição do serviço
BlueLock é plataforma de tecnologia (fintech) que opera 100% online via Web App (navegador) e oferece: (a) conta multi-currency com saldo em CHF que rende 18,5% ao ano (APY) com capitalização mensal — ver cláusula 4; (b) plano de saque progressivo do CHF que rende — ver cláusula 5; (c) CDB BlueLock opcional (depósito a prazo, 2,1% a 3,2% a.a.) — ver cláusula 6; (d) IBAN suíço real custodiado por banco parceiro UBS; (e) câmbio BRL ↔ CHF em tempo real; (f) cartões Visa e Mastercard (virtuais imediatamente; metals liberados após 12 meses de fidelidade); (g) transferências SEPA, SWIFT, SIX e Pix. BlueLock não é banco. Saldos CHF estão custodiados pelo banco parceiro suíço, regulado pela FINMA. Saldos BRL estão custodiados pelo banco parceiro brasileiro, regulado pelo BACEN. BlueLock não oferece aplicativo iOS ou Android nativo — todo o serviço é prestado via Web App responsiva.
3. Elegibilidade
Para abrir conta pessoal, você deve: (a) ter 18 anos ou mais; (b) ser residente brasileiro com CPF ativo; (c) não estar em listas internacionais de sancionados; (d) não residir em país sancionado (ver /aml-kyc/ para lista). Recusa não dá direito a indenização.
4. Rendimento sobre saldo CHF (18,5% APY)
O saldo livre em CHF (saldo total CHF menos principal de CDBs ativos — ver cláusula 6) rende 18,5% ao ano (APY), com capitalização mensal. O rendimento é creditado mensalmente, em CHF, no próprio saldo livre. Exemplo ilustrativo: CHF 10.000 mantidos por 12 meses geram aproximadamente CHF 1.850 de rendimento, totalizando CHF 11.850. Depósito mínimo de CHF 1.000 para abrir saldo CHF — depósitos abaixo deste valor são rejeitados na aprovação. A taxa de 18,5% APY é a taxa nominal vigente publicada em /taxas/; pode ser revisada com aviso prévio de 60 dias por email + notificação no Web App. Saldos em BRL não geram rendimento por esta cláusula.
5. Plano de saque progressivo (saque postupno)
Saques de CHF são liberados de forma cumulativa conforme tempo decorrido desde o primeiro depósito CHF aprovado: 1,5% no mês 1 · 3,0% no mês 2 · 4,5% no mês 3 · 9,0% no mês 6 · 18,0% no mês 12 e posteriormente. A fração liberada é aplicada sobre o saldo livre CHF no momento do pedido. O saldo bloqueado continua rendendo APY normalmente. Este plano existe para estabilizar o pool de custódia CHF junto ao banco parceiro UBS conforme as regras prudenciais de liquidez aplicáveis. Saques solicitados acima da fração liberada são rejeitados como insufficient_unlocked. Rendimentos creditados são considerados saldo livre normal e seguem o mesmo cronograma. Tributação no Brasil segue a tabela regressiva de IOF + IRPF sobre rendimentos no exterior (ver cláusula 9).
6. CDB BlueLock (depósito a prazo opcional)
O CDB BlueLock é um produto opcional em que o cliente trava parte do saldo CHF por prazo determinado em troca de uma taxa fixa pré-acordada (atualmente 2,1% a 3,2% a.a., simples, ver /taxas/). Mínimo: CHF 500. Características: (a) principal fica indisponível para saque até o vencimento; (b) principal travado não conta como saldo livre e não recebe os 18,5% APY — apenas a taxa fixa do CDB; (c) resgate antecipado é permitido com perda total do rendimento acumulado, principal devolvido ao saldo livre na hora; (d) no vencimento, principal + juros são creditados automaticamente ao saldo livre, que então passa a render 18,5% APY normalmente. Cliente pode ter múltiplos CDBs simultâneos. O CDB não cobre garantias do FGC brasileiro nem da Esisuisse suíça — o produto é custodiado por banco parceiro UBS sob o mesmo arranjo do saldo livre.
7. Taxas e custos
Taxas vigentes estão sempre publicadas em /taxas/. Resumo: transfer 0,4%, câmbio spread 0,3%, conta sem mensalidade, sem taxa de manutenção, sem taxa de abertura. Crédito de rendimento APY: grátis. Taxas podem ser alteradas com aviso prévio de 30 dias por email + notificação no Web App. Operações em andamento no momento da mudança seguem a taxa antiga. CDBs já contratados mantêm a taxa do momento da contratação até o vencimento, mesmo que a tabela de novas contratações mude.
8. Limites operacionais
Conta pessoal padrão: CHF 100.000/mês entrada, CHF 100.000/mês saída (sujeito ao plano de saque progressivo da cláusula 5). Aumento de limite mediante Enhanced Due Diligence — comprovação de origem dos fundos, propósito da movimentação, due diligence fiscal. Limites podem ser revisados unilateralmente pela BlueLock por motivos regulatórios.
9. Responsabilidades do cliente
Você é responsável por: (a) manter dados de cadastro atualizados; (b) proteger senha, 2FA e biometria contra acesso indevido (recomendamos navegador atualizado + gerenciador de senhas + 2FA obrigatório no Web App); (c) reportar operação suspeita não autorizada em até 60 dias; (d) cumprir obrigações fiscais BR sobre saldo e rendimentos CHF — em especial declaração CBE ao Banco Central quando saldo exceder USD 1 milhão equivalente, e IRPF sobre rendimentos no exterior (carnê-leão mensal sobre o rendimento APY creditado, conforme a legislação brasileira vigente); (e) responder a solicitações de compliance em prazo razoável; (f) compreender que CDBs travam principal e que saques de saldo livre seguem o plano progressivo.
10. Responsabilidades da BlueLock
BlueLock se compromete a: (a) operar com diligência razoável os serviços anunciados; (b) creditar o rendimento APY mensalmente no primeiro dia útil de cada mês civil, com tolerância de até 3 dias úteis para janelas regulatórias; (c) processar operações de saque dentro dos prazos publicados (sujeito a janelas bancárias suíças e brasileiras); (d) atender suporte em prazo SLA publicado; (e) notificar com antecedência mudanças significativas; (f) reembolsar prejuízo causado por falha técnica comprovada da nossa plataforma; (g) manter a contabilidade do saldo livre vs CDB principal correta e auditável.
11. Limitação de responsabilidade
BlueLock não é responsável por: (a) movimentação cambial BRL ↔ CHF favorável ou desfavorável ao longo do tempo; (b) bloqueio ou demora causada por banco parceiro, regulador ou força maior; (c) perda decorrente de ataque cibernético em dispositivo ou navegador do cliente quando há culpa do cliente em proteção; (d) consequência fiscal de operação que cliente declarou voluntariamente para BlueLock; (e) impacto sobre o cliente decorrente de revisão da taxa APY ou do plano de saque, desde que o aviso prévio das cláusulas 4 e 5 tenha sido respeitado. A taxa de 18,5% APY é taxa nominal corrente, não garantia perpétua; pode ser revisada conforme cláusula 4.
12. Web App e dispositivos suportados
BlueLock é prestado exclusivamente via Web App em navegadores atualizados — Chrome, Safari, Firefox e Edge nas duas versões mais recentes. Não publicamos aplicativos nativos iOS ou Android; o caminho /app/ redireciona permanentemente para /web-app/. Recursos como Apple Pay e Google Pay são configurados via Web App e adicionam o cartão BlueLock à carteira nativa do sistema operacional do cliente. BlueLock não se responsabiliza por incompatibilidades em navegadores fora desta lista ou em sistemas operacionais sem suporte do fabricante.
13. Encerramento da conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem multa, pelo Web App ou via email. No encerramento: (a) CDBs ativos são liquidados antecipadamente com perda do rendimento acumulado, principal volta ao saldo livre; (b) o saldo livre CHF é integralmente liberado, desconsiderando o plano de saque progressivo — encerramento de relacionamento é evento liberatório; (c) saldo é convertido para BRL na cotação do momento (com spread BlueLock 0,3%) e devolvido por Pix em até 48h. BlueLock pode encerrar conta unilateralmente em casos previstos em /aml-kyc/, com notificação por email; nesse caso, saldo livre é liberado integralmente, CDBs liquidados com rendimento pro rata calculado até a data de encerramento.
14. Jurisdição e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira para clientes pessoa física residentes no Brasil. Foro: São Paulo — Brasil. Para operações em CHF custodiadas pelo banco parceiro suíço, aplica-se também a legislação suíça (LBI, GwG, FinMG) no que couber.
15. Atualizações
Estes termos podem ser revisados. Versões anteriores ficam arquivadas e disponíveis sob solicitação. Mudanças significativas — em especial revisão da taxa APY (cláusula 4) ou do plano de saque (cláusula 5) — são notificadas por email + notificação no Web App com 60 dias de antecedência. Mudanças não materiais (correções, melhorias de redação) entram em vigor com 30 dias de aviso. Versão atual: 3.0. Última revisão: 19 de maio de 2026.
Dúvida jurídica?
Time jurídico responde em 2 dias úteis para questões contratuais.
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