1. Aceitação dos termos
Ao abrir conta na plataforma BlueLock, você concorda com estes Termos de Uso, com nossa Política de Privacidade (/privacidade/) e com nossa Política AML/KYC (/aml-kyc/). Se não concordar, não prossiga com a abertura da conta.
Termos de uso
Como usamos
a plataforma juntos.
Última atualização: 13 de maio de 2026. Versão 2.1.
Ler antes de abrir conta. Sem letra miúda — escrito para ser entendido, não para esconder informação.
2. Descrição do serviço
BlueLock é plataforma de tecnologia (fintech) que oferece: (a) conta multi-currency com saldo em CHF; (b) IBAN suíço real custodiado por banco parceiro UBS; (c) câmbio BRL ↔ CHF em tempo real; (d) cartões Visa e Mastercard; (e) transferências SEPA, SWIFT, SIX e Pix. BlueLock não é banco. Saldos CHF estão custodiados pelo banco parceiro suíço, regulado pela FINMA. Saldos BRL estão custodiados pelo banco parceiro brasileiro, regulado pelo BACEN.
3. Elegibilidade
Para abrir conta pessoal, você deve: (a) ter 18 anos ou mais; (b) ser residente brasileiro com CPF ativo; (c) não estar em listas internacionais de sancionados; (d) não residir em país sancionado (ver /aml-kyc/ para lista). Recusa não dá direito a indenização.
4. Taxas
Taxas vigentes estão sempre publicadas em /taxas/. Resumo: transfer 0,4%, câmbio spread 0,3%, conta sem mensalidade. Taxas podem ser alteradas com aviso prévio de 30 dias por email + push notification. Operações em andamento no momento da mudança seguem a taxa antiga.
5. Limites operacionais
Conta pessoal padrão: CHF 100.000/mês entrada, CHF 100.000/mês saída. Aumento de limite mediante Enhanced Due Diligence — comprovação de origem dos fundos, propósito da movimentação, due diligence fiscal. Limites podem ser revisados unilateralmente pela BlueLock por motivos regulatórios.
6. Responsabilidades do cliente
Você é responsável por: (a) manter dados de cadastro atualizados; (b) proteger senha, 2FA e biometria contra acesso indevido; (c) reportar operação suspeita não autorizada em até 60 dias; (d) cumprir obrigações fiscais BR (IRPF, CBE) sobre saldo CHF; (e) responder a solicitações de compliance em prazo razoável.
7. Responsabilidades da BlueLock
BlueLock se compromete a: (a) operar com diligência razoável os serviços anunciados; (b) processar operações dentro dos prazos publicados (sujeito a janelas bancárias suíças e brasileiras); (c) atender suporte em prazo SLA publicado; (d) notificar com antecedência mudanças significativas; (e) reembolsar prejuízo causado por falha técnica comprovada da nossa plataforma.
8. Limitação de responsabilidade
BlueLock não é responsável por: (a) movimentação cambial favorável ou desfavorável ao longo do tempo; (b) bloqueio ou demora causada por banco parceiro, regulador ou força maior; (c) perda decorrente de ataque cibernético em dispositivo do cliente quando há culpa do cliente em proteção; (d) consequência fiscal de operação que cliente declarou voluntariamente para BlueLock.
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem multa, pelo app ou via email. Saldo é convertido para BRL na cotação do momento (com spread BlueLock 0,3%) e devolvido por Pix em até 48h. BlueLock pode encerrar conta unilateralmente em casos previstos em /aml-kyc/, com notificação por email.
10. Jurisdição e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira para clientes pessoa física residentes no Brasil. Foro: São Paulo — Brasil. Para operações em CHF custodiadas pelo banco parceiro suíço, aplica-se também a legislação suíça (LBI, GwG, FinMG) no que couber.
11. Atualizações
Estes termos podem ser revisados. Versões anteriores ficam arquivadas e disponíveis sob solicitação. Mudanças significativas são notificadas por email + push notification 30 dias antes da entrada em vigor. Versão atual: 2.1. Última revisão: 13 de maio de 2026.
Dúvida jurídica?
Time jurídico responde em 2 dias úteis para questões contratuais.
juridico@bluelock.app